Atuação para a vítima e para o acusado em processos da Lei Maria da Penha.
O que é
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, protege a mulher contra a violência doméstica e familiar, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar e proibição de contato.
O escritório atua na proteção da vítima, pedindo e acompanhando medidas protetivas e atuando como assistente de acusação, e também na defesa técnica do acusado, garantindo o devido processo legal.
Quando procurar um advogado
- Para pedir medidas protetivas de urgência
- Ao ser intimado de medida protetiva ou de processo criminal
- Quando há descumprimento de medida protetiva
- Para acompanhar o processo como vítima
Como o escritório atua
- Escuta cuidadosa e análise da situação, com sigilo
- Pedido ou contestação de medidas protetivas
- Acompanhamento do inquérito e do processo
- Atuação nas audiências e recursos
Documentos e informações úteis
- Registro de ocorrência, se houver
- Decisão de medida protetiva, se houver
- Mensagens, áudios, fotos e laudos relacionados
- Nomes de testemunhas
Perguntas frequentes
A medida protetiva depende de processo criminal?
Não necessariamente. Ela pode ser concedida com urgência, a partir do relato da vítima, independentemente de inquérito ou processo.
Descumprir medida protetiva é crime?
Sim. O artigo 24-A da Lei Maria da Penha tipifica o descumprimento como crime.
O escritório atende vítima e acusado no mesmo caso?
Não. Atendemos vítimas e acusados em casos distintos, nunca as duas partes do mesmo processo.
A vítima pode desistir do processo?
Depende do crime. Em alguns casos a representação pode ser retratada perante o juiz. Em outros, como lesão corporal, a ação não depende da vontade da vítima.
Fale com o escritório
Responsável pela área: Dra. Maria de Lourdes Lopes. Todos os advogados do escritório podem atuar em conjunto em todas as áreas.
Em caso de prisão, fale com o escritório pelo WhatsApp (21) 98976-1970. Atendimento por advogado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.
Cada situação é analisada individualmente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado sobre o caso concreto.