Solução de pendências no Registro de Imóveis para que o imóvel possa ser vendido, financiado ou herdado.
O que é
Muitos imóveis têm diferenças entre a realidade e o que consta na matrícula: área diferente, construção não averbada, nomes desatualizados ou falta de matrícula própria. Essas pendências impedem a venda, o financiamento e a partilha.
A regularização reúne procedimentos como retificação de área, averbação de construção e de alterações no estado civil, abertura de matrícula e, em núcleos informais, a regularização fundiária urbana.
Quando procurar um advogado
- Quando o banco ou o comprador recusam o imóvel por pendências na matrícula
- Quando a construção não consta no registro
- Quando a área real é diferente da registrada
- Antes de um inventário ou de uma venda
Como o escritório atua
- Análise da matrícula e da situação real do imóvel
- Identificação dos procedimentos necessários
- Coordenação com engenheiros, prefeitura e cartórios
- Acompanhamento até a matrícula atualizada
Documentos e informações úteis
- Matrícula atualizada
- Escrituras e contratos anteriores
- Carnê de IPTU e documentos da prefeitura
- Plantas e documentos da construção, se houver
Perguntas frequentes
O que é averbação de construção?
É o registro, na matrícula, da edificação feita no terreno, normalmente com base no habite-se.
Posso vender imóvel com pendência na matrícula?
Pode haver dificuldades sérias, como recusa de financiamento e insegurança para o comprador. O ideal é regularizar antes.
A regularização sempre exige processo judicial?
Não. Muitos procedimentos são feitos diretamente no cartório.
Quem precisa do engenheiro?
Retificações de área e alguns procedimentos exigem levantamento técnico assinado por profissional habilitado.
Fale com o escritório
Responsável pela área: Dra. Maria de Lourdes Lopes. Todos os advogados do escritório podem atuar em conjunto em todas as áreas.
Cada situação é analisada individualmente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado sobre o caso concreto.