Organização do patrimônio em vida para reduzir conflitos e custos na sucessão.
O que é
O planejamento sucessório organiza, ainda em vida, como o patrimônio será transmitido. Ele respeita a legítima, que é a metade dos bens reservada por lei aos herdeiros necessários, e permite dispor livremente da outra metade.
Os instrumentos mais comuns são o testamento, a doação com reserva de usufruto e a organização dos bens imóveis e financeiros da família. A escolha depende da composição familiar e do tipo de patrimônio.
Quando procurar um advogado
- Quando há filhos de relacionamentos diferentes
- Quando há imóveis que podem gerar conflito entre herdeiros
- Para garantir a moradia ou a renda do cônjuge ou companheiro
- Para registrar a vontade sobre bens específicos
Como o escritório atua
- Levantamento do patrimônio e da composição familiar
- Análise das alternativas e de seus custos e efeitos
- Elaboração de testamento, escrituras de doação ou outros instrumentos
- Revisão periódica do planejamento quando a família ou o patrimônio mudam
Documentos e informações úteis
- Documentos pessoais e certidão de casamento ou de união estável
- Relação dos bens e seus documentos
- Certidões de nascimento dos filhos
- Testamentos ou doações anteriores, se houver
Perguntas frequentes
Posso deixar todos os meus bens para uma só pessoa?
Se houver herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, metade do patrimônio é reservada a eles. A outra metade pode ser destinada livremente.
O que é doação com reserva de usufruto?
É a transferência do bem a alguém, mantendo o doador o direito de usá-lo e de receber seus frutos, como aluguéis, enquanto viver.
Testamento pode ser alterado?
Sim. O testamento pode ser revogado ou modificado a qualquer tempo por um novo testamento.
Doação para um filho prejudica os outros?
A doação a um filho é, em regra, adiantamento da herança e deve ser considerada na partilha, salvo dispensa expressa dentro dos limites da lei.
Fale com o escritório
Responsável pela área: Dra. Maria de Lourdes Lopes. Todos os advogados do escritório podem atuar em conjunto em todas as áreas.
Cada situação é analisada individualmente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado sobre o caso concreto.