Reconhecimento da propriedade de quem tem a posse do imóvel pelo tempo exigido em lei, em cartório ou na Justiça.
O que é
A usucapião permite que quem possui um imóvel como dono, de forma contínua e sem oposição, pelo tempo previsto em lei, obtenha o título de propriedade. Os prazos variam conforme a modalidade, de cinco a quinze anos.
Desde o novo Código de Processo Civil, a usucapião pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, com ata notarial, planta e memorial descritivo. Quando não é possível, segue pela via judicial.
Quando procurar um advogado
- Quando o imóvel foi comprado com contrato particular e nunca foi escriturado
- Quando a família mora no imóvel há muitos anos sem documento
- Quando o antigo proprietário não pode ser localizado
- Para regularizar o imóvel antes de vender ou financiar
Como o escritório atua
- Análise da posse, do tempo e da modalidade aplicável
- Reunião de provas da posse, como contas, recibos e testemunhos
- Coordenação da ata notarial e dos trabalhos técnicos de planta e memorial
- Condução do procedimento no cartório ou do processo judicial até o registro
Documentos e informações úteis
- Contratos, recibos e documentos que mostrem a origem da posse
- Contas de consumo e IPTU em nome do possuidor ao longo dos anos
- Documentos pessoais
- Nomes e contatos de vizinhos que conheçam a posse
Perguntas frequentes
Quanto tempo de posse é preciso?
Depende da modalidade. Há prazos de cinco, dez e quinze anos, conforme a forma de posse, o tamanho do imóvel e o uso para moradia.
Usucapião em cartório é sempre possível?
Não. Ela depende da documentação e da ausência de oposição. Havendo impugnação, o caso pode seguir para a Justiça.
Imóvel público pode ser usucapido?
Não. A Constituição proíbe a usucapião de imóveis públicos.
Preciso de engenheiro ou arquiteto?
Sim. A planta e o memorial descritivo devem ser assinados por profissional habilitado.
Fale com o escritório
Responsável pela área: Dra. Maria de Lourdes Lopes. Todos os advogados do escritório podem atuar em conjunto em todas as áreas.
Cada situação é analisada individualmente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado sobre o caso concreto.