Inquérito policial

Acompanhamento da investigação na delegacia, antes de existir processo.

O que é

O inquérito policial é a investigação conduzida pela Polícia Civil ou Federal para apurar um fato. Ao final, o delegado envia o relatório ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia, pede novas diligências ou o arquivamento.

O investigado tem direito ao silêncio, garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, e o advogado tem acesso aos elementos de prova já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

Quando procurar um advogado

  • Ao receber intimação para depor na delegacia
  • Ao saber que existe investigação em seu nome
  • Em caso de busca e apreensão
  • Quando a vítima de um crime quer acompanhar a investigação

Como o escritório atua

  1. Acesso aos autos do inquérito e análise do que já foi apurado
  2. Orientação antes de qualquer depoimento
  3. Acompanhamento presencial do depoimento
  4. Apresentação de documentos, testemunhas e pedidos de diligência que esclareçam os fatos

Documentos e informações úteis

  • Intimação recebida, se houver
  • Número do inquérito ou do registro de ocorrência
  • Documentos e mensagens relacionados ao fato
  • Nomes de pessoas que possam esclarecer o ocorrido

Perguntas frequentes

Sou obrigado a depor na delegacia?

O investigado deve comparecer quando intimado, mas tem o direito de permanecer em silêncio. A orientação prévia de um advogado é importante.

Posso ir à delegacia acompanhado de advogado?

Sim. O advogado pode acompanhar o depoimento e ter acesso aos elementos de prova já documentados.

O inquérito pode ser arquivado?

Sim. Se não houver elementos suficientes, o Ministério Público pode promover o arquivamento.

Ser investigado significa ser culpado?

Não. O inquérito é uma fase de apuração, e todos têm direito à presunção de inocência.

Fale com o escritório

Responsável pela área: Dr. Fernando Rodrigues. Todos os advogados do escritório podem atuar em conjunto em todas as áreas.

Cada situação é analisada individualmente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado sobre o caso concreto.

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